Termos de uso
e Políticas de Privacidade

# TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

(LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD)

CONTROLADOR: UNIÃO BRASIL, PP, MDB, SOLIDARIEDADE e PSD, doravante denominado PARTIDO.

TITULAR DOS DADOS: Participante do evento “RN DO FUTURO”, doravante denominado TITULAR.

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## 1. FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS

1.1. Ao manifestar seu consentimento, o TITULAR autoriza o PARTIDO, seus diretórios nacional, estadual e municipal, bem como seus representantes eleitos ou indicados e respectivas equipes de comunicação e assessoria, a realizar o tratamento de seus dados pessoais para as seguintes finalidades específicas:

a) Envio de comunicações institucionais do PARTIDO;

b) Divulgação de ideais, propostas, programas e projetos partidários;

c) Comunicação sobre planejamento, estratégias e programação de processos eleitorais;

d) Convites para eventos, reuniões, encontros e atividades políticas ou formativas;

e) Mobilização cívica e incentivo à participação em iniciativas partidárias;

f) Realização de pesquisas de opinião e ações de engajamento político interno;

g) Divulgação de conteúdos relacionados à atuação parlamentar ou partidária.

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## 2. DADOS PESSOAIS COLETADOS

2.1. Poderão ser tratados, conforme a finalidade e necessidade, os seguintes dados pessoais do TITULAR:

a) Nome completo;

b) CPF, quando necessário para identificação;

c) Endereço de e-mail;

d) Telefone e/ou WhatsApp;

e) Cidade e Estado;

f) Filiação partidária, se houver;

g) Imagens e vídeos captados durante o evento, quando aplicável.

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## 3. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO

3.1. O tratamento dos dados pessoais será realizado com fundamento no art. 7º, inciso I, da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), mediante consentimento livre, informado e inequívoco do TITULAR.

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## 4. FORMA DE COMUNICAÇÃO

4.1. As comunicações institucionais e políticas poderão ser realizadas por meio dos seguintes canais:

a) WhatsApp ou aplicativos de mensagens instantâneas;

b) E-mail;

c) SMS;

d) Ligações telefônicas;

e) Redes sociais;

f) Listas de transmissão ou grupos informativos.

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## 5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

5.1. O TITULAR autoriza o compartilhamento de seus dados pessoais, quando necessário para as finalidades descritas neste termo, com:

a) Diretórios partidários vinculados ao PARTIDO;

b) Parlamentares, mandatários e representantes filiados ao PARTIDO;

c) Equipes de comunicação, assessoria política e institucional vinculadas ao PARTIDO;

d) Prestadores de serviços contratados para gestão de comunicação política, respeitados os princípios de segurança, confidencialidade e proteção de dados.

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## 6. PRAZO DE TRATAMENTO DOS DADOS

6.1. Os dados pessoais poderão ser tratados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas neste termo, observados os prazos legais aplicáveis e as políticas internas de retenção de dados do PARTIDO.

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## 7. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

7.1. Nos termos da LGPD, o TITULAR poderá, a qualquer tempo e de forma gratuita:

a) Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;

b) Acessar seus dados pessoais;

c) Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

d) Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;

e) Revogar este consentimento, total ou parcialmente;

f) Solicitar informações sobre o compartilhamento de seus dados.

7.2. Para exercer seus direitos, o TITULAR poderá entrar em contato por meio do seguinte canal:

📧 contao@rndofuturo.org

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## 8. REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO

8.1. O TITULAR poderá revogar este consentimento a qualquer momento, mediante solicitação expressa, sem prejuízo da licitude dos tratamentos realizados anteriormente à revogação.

8.2. A revogação poderá ser realizada por meio de e-mail, mensagem ou formulário específico disponibilizado pelo PARTIDO.

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## 9. DECLARAÇÃO DE CONSENTIMENTO

Declaro que fui devidamente informado(a) sobre o tratamento dos meus dados pessoais, compreendo as finalidades descritas neste Termo de Consentimento e manifesto meu consentimento **livre, expresso e inequívoco** para o tratamento de meus dados pessoais, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

📍 Concordo em receber comunicações políticas e institucionais do PARTIDO e de seus representantes.